A legislação trabalhista e previdenciária de SST têm, ambas, a mesma finalidade: proteger o colaborador durante o exercício da atividade laboral de riscos físicos que podem debilitar a sua saúde. Contudo, existem algumas nuances próprias de cada uma delas.
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, alterou as regras para aposentadoria e para o cálculo do benefício, tanto no regime geral como no serviço público. Uma das principais mudanças é que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição.
Recentemente, foi realizada na unidade de atendimento da ABRAPEC localizada na cidade de Ribeirão Preto uma palestra com o tema “Atualizações nos Direitos Previdenciários”, coordenada pela Advogada Voluntaria Maysa Paulino, uma tarde de muitas informações e orientações para nossos assistidos.
Em Ribeirão Preto, a ABRAPEC está localizada à Rua Garibaldi, 298–Centro, fone (16) 3101-8777 – e-mail: abrapecsocialrp@abrapec.org.
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